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Termo de Uso para Acesso Gratuito ao SínteseNet Jurídico

O Usuário utilizará os serviços da IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA. ("IOB") sob as condições deste Termo de Uso, comprometendo-se a respeitá-los nas seguintes condições:

1) A finalidade da concessão por parte da IOB ao usuário deste Acesso Gratuito é exclusivamente dar conhecimento ao usuário do produto e da sua forma de utilização.

2) O usuário aceita que este Termo de Uso poderá ser modificado pela IOB a qualquer tempo, independentemente de prévia notificação ao usuário;

3) O usuário poderá utilizar o Acesso Gratuito ao SínteseNet Jurídico uma única vez, e em caso de uso abusivo, o acesso gratuito poderá ser imediatamente cancelado, a exclusivo critério da IOB, sem prejuízo da apuração dos prejuízos incorridos;

4) O usuário fica ciente que o presente Termo de Uso, possui prazo máximo de vigência definido pelo período indicado na comunicação recebida; O usuário fica ciente que o presente Termo de Uso, possui prazo máximo de vigência de 10 (dez) dias, ou pelo período indicado na comunicação recebida;

5) O usuário garante que as informações fornecidas pelo usuário no preenchimento dos formulários de contato disponibilizados pela IOB são verdadeiras e completas;

6) O usuário compreende que todos os materiais disponibilizados são de propriedade da IOB, sendo proibida a sua utilização para fins de comercialização nos mesmos moldes realizados pela IOB;

7) O usuário se compromete a não reproduzir, modificar, sublicenciar, alugar e/ou vender qualquer conteúdo presente produto.

8) O usuário reconhece que a responsabilidade da IOB se limita ao conteúdo editorial produzido exclusivamente por ela e veiculado através do produto (existindo no produto conteúdo de terceiros). A IOB informa que o conteúdo do produto é elaborado por profissionais qualificados, não estando, contudo isentos de falhas e erros, portanto o usuário isenta a IOB de responsabilização por danos sofridos em valores superiores ao equivalente a 1/12 avos de uma anualidade do produto.

9) O usuário reconhece que o conteúdo veiculado, compreendido por qualquer texto, áudio, imagem ou software, seja ele de propriedade da IOB ou de terceiros, é protegido por direitos de propriedade intelectual;

10) O usuário reconhece que mensagens e arquivos eletrônicos são meios hábeis de prova documental, para todos os fins e efeitos;

11) Quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso, caso levadas a Juízo, deverão ser propostas no Foro da Comarca de São Paulo - Capital, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.